Recurso Adicional

Declaração Pública sobre a Liberdade Religiosa e Não Descriminação (transcrição completa da conferência de imprensa)

Declaração Pública sobre Liberdade Religiosa e Não Discriminação    

Boas-vindas e apresentações pelo Élder D. Todd Christofferson
Bom dia e obrigado pela vossa presença. Sou o Élder D. Todd Christofferson e estou aqui para apresentar esta conferência de imprensa como um dos Doze Apóstolos de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. A irmã Neill Marriott, da presidência geral das Moças, o Élder Dallin H. Oaks e o Élder Jeffrey R. Holland, do Quórum dos Doze Apóstolos, usarão três ou quatro minutos cada um para transmitir sua mensagem.

Apesar de a Igreja interagir diariamente com os meios de comunicação, não realizamos conferências de imprensa com muita frequência — talvez uma a cada um ou dois anos, quando temos um anúncio importante a fazer ou algo muito significativo a declarar. E hoje temos algo importante a dizer. Queremos compartilhar com vocês nossa preocupação com a crescente tensão e polarização entre os defensores da liberdade religiosa, por um lado, e os defensores dos direitos dos homossexuais, do outro. Para aqueles que seguem a Igreja de perto e que estão familiarizados com seus ensinamentos e sua postura em várias questões sociais, ficará evidente que não estamos anunciando hoje nenhuma mudança na doutrina ou nos ensinamentos da Igreja. Mas estamos, sim, sugerindo um caminho a seguir no qual aqueles que têm diferentes pontos de vista sobre essas questões complexas possam juntos buscar soluções que sejam justas para todos.

Após nossas mensagens, alguns de nós ficarão para responder a quaisquer perguntas esclarecedoras que vocês queiram fazer individualmente.

A irmã Marriott, como membro do Comitê de Assuntos Públicos da Igreja, será a primeira a falar, sendo seguida pelos Élderes Oaks e Holland.

Irmã Neill F. Marriott
Meu nome é Neill Marriott e estou feliz por estar aqui hoje com os Élderes Christofferson, Oaks e Holland, em nome de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, para compartilhar nossas opiniões sobre o debate que está em andamento sobre a liberdade religiosa. Embora nos dirijamos principalmente a um público americano, incluímos nossos próprios membros, que somam 15 milhões em todo o mundo, muitos dos quais residem em outras nações que enfrentam os mesmos problemas que temos aqui nos Estados Unidos.

Esta nação está envolvida num grande debate sobre o casamento, a família, a consciência individual e os direitos coletivos, e o papel da liberdade religiosa em nossa sociedade. O resultado final desse debate determinará em grande medida se milhões de pessoas com diferente formação, pontos de vista e valores diversos conseguirão conviver em relativa harmonia num futuro previsível. 

Em qualquer sociedade democrática, as diferenças muitas vezes resultam em tensões. Essas tensões não devem ser temidas a menos que se tornem tão extremadas a ponto de ameaçarem destruir o próprio esteio da sociedade. Embora isso tenha acontecido algumas vezes em nossa história, exercemos melhor nosso papel de concidadãos quando a contraposição de diferentes pontos de vista, após terem sido livre e cuidadosamente discutidos num debate nacional, acabe no final levando a concessões e a uma resolução, de modo que possamos seguir em frente como nação, mais fortes do que antes. 

O debate que abordamos hoje se refere a como confirmar os direitos de alguns sem tirar os direitos de outros. De um lado do debate, temos os defensores dos direitos dos homossexuais. Esse movimento surgiu após séculos de escárnio, perseguição e até mesmo violência contra os homossexuais. Por fim, a maior parte da sociedade reconheceu que esse tipo de tratamento era simplesmente errado e que certos direitos básicos como a obtenção de um emprego ou de um lugar para morar não devem depender da orientação sexual de uma pessoa. 

A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias acredita que as relações sexuais que não sejam entre um homem e uma mulher que estejam casados são contrárias às leis de Deus. Esse mandamento e essa doutrina se originam de uma escritura sagrada e não temos a liberdade de mudá-la. Mas Deus é misericordioso e amoroso. Do fundo do coração, Ele estende a mão a todos os Seus filhos igualmente e espera que tratemos uns aos outros com amor e equidade. Na vida de Jesus Cristo, há muitas provas que demonstram que Ele Se manteve firme em relação ao cumprimento das leis de Deus, mas estendeu a mão para aqueles que haviam sido marginalizados, apesar de ser criticado por fazê-lo. As minorias raciais, as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiências físicas ou mentais e aqueles com empregos impopulares, todos sentiram a empatia do Salvador da humanidade. É por esse motivo que a Igreja tem publicamente favorecido leis e estatutos que protejam as pessoas LGBT de discriminação em questões de moradia e emprego. 

Élder Dallin H. Oaks
Entretanto, aqueles que buscam a proteção da expressão e da consciência religiosa para o livre exercício de sua religião se alarmam diante da constante deterioração das preciosas liberdades garantidas na Constituição dos Estados Unidos. Desde 1791, as garantias de liberdade religiosa existentes na primeira emenda asseguram a todos os cidadãos o direito de manterem quaisquer opiniões religiosas que desejarem, sendo livres para expressar e exercer essas crenças enquanto tais ações não venham a prejudicar a segurança ou a saúde pública.

Essa é uma das liberdades mais preciosas e definidoras dos Estados Unidos da América. No entanto, vemos hoje novos exemplos de ataques à liberdade religiosa ocorrerem com frequência cada vez maior. Entre eles estão estes:
•    No Estado da Califórnia, foi negado reconhecimento a 24 grupos de alunos cristãos porque eles exigiam que seus próprios líderes transmitissem suas crenças cristãs. O sistema universitário obriga esses grupos a transigir sua consciência religiosa se quiserem reconhecimento para seus grupos estudantis.
•    Recentemente, em uma das maiores cidades da América, os advogados governamentais intimaram a verificação dos sermões e das anotações dos pastores que se opunham por motivos religiosos a certas partes de uma nova lei. Esses pastores enfrentaram não apenas a intimidação, mas também a acusação criminal por insistirem que um novo decreto sobre os direitos dos homossexuais devia ser levado à votação pública. 
•    Há vários anos, um ginasta medalhista de ouro — um santo dos últimos dias, por sinal — havia sido selecionado para liderar a delegação americana nos Jogos Olímpicos. Ele foi pressionado a renunciar à simbólica liderança da equipe porque os defensores dos direitos dos homossexuais protestaram, alegando que ele havia apoiado a Proposta 8 na Califórnia. Ironicamente, foi-lhe negada a mesma liberdade de consciência que os comentaristas exigiram para os atletas gays, que ele simbolicamente representaria. 
•    Mais recentemente, o diretor de uma grande empresa americana foi forçado a demitir-se do cargo devido à repercussão pública de suas crenças pessoais.

Infelizmente, a lista está aumentando. As acusações de preconceito efetuadas contra pessoas simplesmente por elas serem motivadas por sua consciência ou fé religiosa têm um efeito negativo sobre a liberdade de expressão e o debate público. Quando as pessoas religiosas são publicamente intimidadas, sofrem retaliações, são obrigadas a abandonar o emprego ou sofrem perdas pessoais por terem elevado a voz em praça pública, doado a uma causa ou participado de uma eleição, nossa democracia é que sai perdendo. Essas táticas são tão erradas quanto negar acesso à moradia, a emprego ou a serviços públicos por causa de raça ou sexo.

As igrejas devem ter no mínimo a mesma força que qualquer outra entidade ao se manifestarem publicamente para participar de debates de políticas públicas. É uma das grandes ironias de hoje que algumas pessoas que lutaram tão arduamente pelos direitos LGBT agora tentem negar os direitos de outros de discordar de suas propostas de política pública. O precioso direito constitucional de liberdade de expressão não exclui qualquer pessoa ou grupo, e uma sociedade só é verdadeiramente livre quando respeita a liberdade de exercício da religião, de consciência e de expressão para todos, inclusive as minorias impopulares. 

Atualmente, pede-se aos legisladores estaduais do país que reforcem as leis relacionadas a problemas LGBT no interesse de assegurar o justo acesso a moradia e emprego. A liderança de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias se manifestou a favor dessas medidas. Ao mesmo tempo, necessitamos urgentemente de leis que protejam as comunidades de fé e os indivíduos contra a discriminação e a retaliação por reivindicar os direitos básicos de liberdade de expressão e de prática religiosa que estão no cerne de nossa identidade como nação e de nosso legado como cidadãos. 

Uma vez que com frequência nos perguntam nossa posição sobre esses assuntos, a Igreja declara os seguintes princípios com base nos ensinamentos de Jesus Cristo e no intuito de garantir a equidade para todos, inclusive às pessoas de fé:
1.    Reivindicamos para todas as pessoas o direito concedido por Deus e garantido pela constituição de exercerem sua religião, de acordo com os ditames de sua própria consciência, sem prejudicarem a saúde ou a segurança dos outros.
2.    Reconhecemos que a mesma liberdade de consciência deve se aplicar a homens e mulheres do mundo inteiro, para que sigam a fé religiosa de sua escolha, ou nenhuma, se assim o desejarem.
3.    Cremos que devem ser elaboradas leis que visem a alcançar um equilíbrio na proteção da liberdade de todas as pessoas, respeitando as que têm valores diferentes.
4.    Rejeitamos a perseguição e a retaliação de qualquer espécie, inclusive a perseguição com base em raça, origem étnica, crenças religiosas, situação econômica ou diferenças de sexo ou de orientação sexual.

Conclamamos os governos locais, estaduais e federais a servirem a todo o seu povo ao aprovar leis que protejam as liberdades religiosas essenciais para pessoas, famílias, igrejas e outros grupos religiosos, e também protejam os direitos de nossos cidadãos LGBT em questões como moradia, emprego e acesso público a hotéis, restaurantes e meios de transporte — que não estão disponíveis em muitas partes do país.

Élder Jeffrey R. Holland
A tarefa de acomodar os direitos de todas as pessoas — inclusive seus direitos religiosos — exige sabedoria e bom senso, compaixão e equidade. Politicamente, sem dúvida exige dedicação ao mais elevado nível de diplomacia em assuntos públicos. Nada é alcançado se ambos os lados recorrem a agressões, a tentativas de tirar vantagem das falhas alheias ou a acusações de intolerância. Esses são problemas sérios que exigem uma atitude séria de mentes engajadas em um diálogo atencioso e civilizado.

Que tipo de direitos religiosos estamos dizendo que devemos proteger? Para começar, referimo-nos ao direitos garantido pela constituição de que as comunidades religiosas atuem de acordo com os ditames de sua fé. Isso inclui seu direitos de ensinar suas crenças no púlpito e nas salas de aula da igreja, de expressar seu ponto de vista abertamente em público, de selecionar seus próprios líderes e de ministrar a seus membros livremente.

Inclui o direito de usar as propriedades da Igreja em conformidade com suas crenças, sem interferência do governo.  Claro que tais direitos nunca devem ser exercidos de maneira a colocar em risco questões como saúde pública ou segurança pessoal. Eles abrangeriam a contratação de funcionários, as normas de código de honra e o credenciamento nas escolas da Igreja. Isso se deve ao fato de que as empresas de propriedade da Igreja ou as entidades que estão diretamente relacionadas com os propósitos e as funções da Igreja devem ter a mesma flexibilidade em relação aos padrões e às práticas de contratação de funcionários que a própria Igreja tem.

Certamente, os direitos religiosos devem incluir o direito que tem a família de adorar e de realizar atividades religiosas no lar, como lhe aprouver, e o direito dos pais de ensinar os filhos de acordo com seus valores religiosos, reconhecendo que, quando tiverem idade suficiente, eles vão escolher seu próprio caminho.

Além de proteções institucionais, as pessoas de fé devem manter seu direito constitucional de viver de acordo com suas profundas crenças religiosas, incluindo a escolha de sua profissão ou de seu emprego ou a opção de servir em cargos públicos sem intimidação, coerção ou retaliação de outro grupo. Por exemplo, um médico santo dos últimos dias que se oponha à realização de abortos ou de inseminação artificial em um casal de lésbicas não deve ser forçado contra a sua própria consciência a fazê-lo, especialmente quando houver pessoas disponíveis para realizar essa função. Outro exemplo, um farmacêutico católico local que se recuse a fazer a entrega de uma “pílula do dia seguinte”, quando existem grandes cadeias de farmácias que prontamente oferecem esse artigo, tampouco deve ser pressionado a violar sua própria consciência ao sofrer perseguição ou boicote. 

Com compreensão e boa vontade, inclusive por meio de debates democráticos, nenhum desses direitos garantidos para as pessoas de fé irá violar os direitos dos homens e das mulheres homossexuais que desejem viver de acordo com seus próprios direitos e princípios. 

Concluímos dando ênfase a esse ponto como alternativa à retórica e à intolerância que por muito tempo passaram a caracterizar os debates nacionais sobre esse assunto. Precisamos encontrar maneiras de demonstrar respeito pelas pessoas cujas crenças, cujos valores e comportamentos diferem dos nossos, e, ao mesmo tempo, não ser forçados a negar ou abandonar nossas próprias crenças, nossos próprios valores e comportamentos. Os direitos de cada cidadão são melhores resguardados quando cada indivíduo e grupo resguarda para o próximo os mesmos direitos que deseja resguardar para si mesmo. 

Explicamos hoje as preocupações da Igreja no tocante à gradual deterioração da liberdade religiosa ao mesmo tempo em que reivindicamos equidade para todas as pessoas. Lembramos a todos uma declaração oficial feita pela Igreja em 1835 e formalmente incorporada a seu texto sagrado conhecido como Doutrina e Convênios.

O texto dessa escritura afirma ambos os elementos da posição que estamos tomando hoje. Primeiro, que todos somos responsáveis perante Deus pelo exercício responsável de nossas crenças religiosas e clamamos para que todos os santos dos últimos dias sejam responsáveis no exercício de sua liberdade religiosa. Em segundo lugar, essa escritura estabelece o devido papel do governo de proteger o interesse público sem interferir no livre exercício, o qual ele chama de “a liberdade da alma”. Cerca de 180 anos mais tarde, a determinação de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em ser cidadãos responsáveis e ao mesmo tempo defender a liberdade religiosa permanece inalterada.
Agradecemos sua atenção.

Neste momento, Michael Otterson pedirá à equipe de media de relações públicas que organize os pedidos de entrevistas individuais com os Élderes Oaks e Christofferson. As emissoras irão primeiro. Hoje, devido a restrições de tempo, vamos limitar as entrevistas para emissoras a um máximo de três minutos. No entanto, se as emissoras desejarem solicitar uma entrevista longa para programas específicos nos próximos dias, ficaremos felizes em atendê-los. Os jornalistas terão um pouco mais de tempo hoje. Também temos conosco o Élder Von Keetch, um advogado muito bem versado em lei constitucional, que pode dar-lhes mais informações ou manifestar-se em nome da Igreja, conforme for a vossa preferência. 

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