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Direitos Humanos e Responsabilidades Humanas

Quarto de uma série de sete artigos sobre a liberdade religiosa

O propósito da liberdade é maior do que a liberdade em si. O objetivo é ser livre para algo, para alguém. Os direitos começam com o indivíduo, mas não terminam aí. Encontramos o nosso eu mais verdadeiro nas famílias, nas amizades, nos bairros, nas causas e nas congregações. Estes dois lados da liberdade — do indivíduo e da comunidade — reforçam-se mutuamente e dão sentido um ao outro.

Todos temos direitos simplesmente por sermos humanos. Eles são inerentes e inalienáveis, e não apenas uma dádiva daqueles que estão no poder.

Os direitos não funcionam sem as responsabilidades. E as responsabilidades não funcionam sem um propósito mais elevado. Agir sob o misterioso e sagrado dever que sentimos uns para com os outros é a cola da sociedade.

Em 1948, depois da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto, líderes de várias nações uniram-se para estabelecer a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Este documento afirma que todas as pessoas — independentemente da religião, raça, género ou nacionalidade — têm o direito à vida, à liberdade, à segurança, à igual proteção da lei e à liberdade de pensamento, expressão e religião. Embora nem sempre seja honrada, a declaração provê normas morais sobre como as pessoas devem ser tratadas no âmbito do direito internacional e das constituições nacionais.

Esses direitos tanto nos dão como nos obrigam — merecemos dignidade para nós mesmos e devemos respeito aos demais. Não podemos falar sobre direitos sem falar sobre responsabilidades. E não podemos falar de responsabilidades sem integrar uma comunidade. Os direitos humanos apontam para além das relações que temos com os outros. O carinho que liga as pessoas não é motivado por direitos, mas sim por obrigações.

De nada serve estarmos sozinho nas nossas liberdades.

Como um conjunto de princípios comuns, os direitos humanos representam uma grande conquista. Mas os princípios não se fazem aplicar a si mesmos. São as instituições brandas como as igrejas, e não os órgãos jurídicos internacionais, que praticam e exemplificam o trabalho de edificação das comunidades. Gerald Filson, diretor de relações públicas dos Bahá'ís no Canadá, disse que as religiões dão um “enorme contributo para o bem-estar social, para a saúde, para a educação, para a estabilidade familiar para uma série de forças positivas na sociedade e, fazem-no com base, não em direitos, mas sim nas suas virtudes de sacrifício, generosidade, amor ao divino, e assim por diante.”[1]

A religião é uma escola de capital social. Ensina às pessoas os hábitos de ligação humana, do trabalho em equipa e da resolução de problemas. Os crentes criam instituições de caridade, a “sopa dos pobres”, abrigos para os sem abrigo, orfanatos, hospitais, missões de assistência médica, grupos de jovens e contribuem para a ajuda humanitária, resposta a catástrofes e projetos de serviço em prol dos pobres e idosos. Esta combinação única de recursos apoia as aspirações dos direitos humanos e o trabalho dos governos. E, nas palavras do académico Dan McKanan, “as comunidades de fé fortes dão aos seus membros força para desafiar as injustiças da sociedade em geral”.[2]

A liberdade de religião ou crença é, portanto, um direito humano fundamental. Sem ela, diz o académico jurídico Brett Scharffs, “todo o projeto dos direitos humanos pode colapsar com o seu próprio peso.”[3]

É fácil pensar que os direitos humanos ocorrem em algum tribunal ou corpo deliberante distante. Mas, conforme disse Eleanor Roosevelt, presidente da primeira Comissão dos Direitos Humanos da ONU, estes começam “em lugares pequenos, perto de casa — tão próximos e tão pequenos que nem podem ser vistos em nenhum mapa do mundo. No entanto, eles são o mundo para o indivíduo: O bairro onde ele mora; a escola ou a faculdade que ele frequenta; a fábrica, a fazenda ou o escritório onde ele trabalha. Esses são os lugares onde cada homem, mulher e criança procura igualdade de justiça, igualdade de oportunidades, igualdade de dignidade sem discriminação. A menos que estes direitos tenham significado nesses lugares, pouco têm nos demais”.[4]

Estes pequenos lugares fazem mais do que ocupar o nosso tempo e o nosso trabalho; eles formam a nossa alma. “Não começamos a abordar uma solução para os nossos problemas”, escreveu, “sem que reconheçamos o facto de que estes são espirituais".[5] Os direitos não funcionam sem as responsabilidades. E as responsabilidades não funcionam sem um propósito mais elevado. Agir sob o misterioso e sagrado dever que sentimos uns para com os outros é a cola da sociedade.

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[1] Gerald Filson, “Interreligious Cooperation, Religious Rights and Pluralism,” apresentado no Simpósio Anual de 2016 do Centro Internacional de Direito e Estudos Religiosos da Universidade de Brigham Young, 2-4 de out., 2016)

[2] See Dan McKanan in “How Religion Strengthens Community,” Zocalo, 19 de out., 2010.

[3] Brett G. Scharffs, “Why Religious Freedom? Why the Religiously Committed, the Religiously Indifferent and Those Hostile to Religion Should Care,” Social Science Research Network, 4 de fev., 2017.

[4] Eleanor Roosevelt, “Where Do Human Rights Begin?” in Courage in a Dangerous World, ed. Allida M. Black (2000), 190.

Outros artigos da série:

Parte 1: Um Parceiro em Defesa da Paz

Parte 2: Uma Ponte entre os Fracos e os Fortes

Parte 3: Mulheres de Consciência


 

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